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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/01/2019 |
Número | ||
6402 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - SANTINA DAS DORES MACHADO |
Arquivos
Número: 6402 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6402/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 6402/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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