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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/07/2012 |
Número | ||
2734 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA A LEI N° 2550/2010 DE 10 DE JUNHO DE 2010, E INCLUI ITENS AO ANEXO I DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Arquivos
Número: 2734 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2734/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2734/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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