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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/02/2011 |
Número | ||
2603 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - A.A.C.A. - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2603 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2603/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2603/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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