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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/07/2010 |
Número | ||
2557 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2552/2010 E DA CLÁUSULA SEGUNDA ACRESCENTANDO À ESTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO CONVÊNIO FIRMADO POR MEIO DA LEI Nº 2552/2010 |
Arquivos
Número: 2557 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2557/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2557/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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