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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/12/2010 |
Número | ||
2591 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
INCLUIU ALÍNEA "C" AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 2587/10 DE 01/12/2010 E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO RESPECTIVO TERMO ADITIVO E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI E ACRESCENTA PAR... |
Arquivos
Número: 2591 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2591/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2591/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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