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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2010 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/12/2010
Número
2592
Legislatura
Não declarado
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, COM TRANSMISSÃO VIA SATÉLITE, EM TEMPO REAL, TENDO COMO OBJETIVO A INSTALAÇÃO DE UM PÓLO DE ...

Arquivos

Número: 2592
Alteram ou Revogam - 2592/2010
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2592/2010
Nenhum documento cadastrado!
 
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