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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/2009 |
Número | ||
2510 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°2498/2009 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 E A CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO, PARTE INTEGRANTE DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2510 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2510/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2510/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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