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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/01/2008 |
Número | ||
2329 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI N.º 2317/2007 |
Arquivos
Número: 2329 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2329/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2329/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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