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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/04/2008 |
Número | ||
2347 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
INCLUI NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 2347 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2347/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2347/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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