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De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2008 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/04/2008
Número
2351
Legislatura
Não declarado
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL A RECEBER MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP

Arquivos

Número: 2351
Alteram ou Revogam - 2351/2008
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Lei Consolidada - 2351/2008
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