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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2008 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/04/2008
Número
2352
Legislatura
Não declarado
Ementa
INSTITUI NO CALENDÁRIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A COMEMORAÇÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 2352
Alteram ou Revogam - 2352/2008
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2352/2008
Nenhum documento cadastrado!
 
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