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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/06/2008 |
Número | ||
2357 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
INSERE OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 68 DA LEI Nº 1110, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2357 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2357/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2357/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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