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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/06/2008 |
Número | ||
2360 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA - GRUPO AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ES... |
Arquivos
Número: 2360 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2360/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2360/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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