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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/03/2006 |
Número | ||
2153 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-AACA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA PISCINA, VESTIÁRIOS E BANHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
Arquivos
Número: 2153 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2153/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2153/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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