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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/05/2006 |
Número | ||
2170 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA O ART. 1º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2009/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2170 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2170/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2170/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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