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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/12/2006 |
Número | ||
2237 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO TURVO DE PILAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O PRÉDIO E IMÓVEL PÚBLICO ABAIXO ESPEC... |
Arquivos
Número: 2237 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2237/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2237/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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