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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/2006 |
Número | ||
2098 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § DO 1º DO INCISO II, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.087/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2098 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2098/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2098/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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