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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/08/2004 |
Número | ||
1993 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ANTENA DIGITAL DE TELEFONE MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA ANTONIO LACERDA 308 CAMPO GRANDE - 15 ANOS |
Arquivos
Número: 1993 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1993/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1993/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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