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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2002 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/10/2002 |
Número | ||
1891 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A .A.A.C.A. - ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECI... |
Arquivos
Número: 1891 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1891/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1891/2002 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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