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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/03/2014 |
Número | ||
2897 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO ESPOLIO DO TENENTE ALMEIDA – FAZENDA PILAR – PILAR DO SUL O DIREITO REAL DE USO SOBR... |
Arquivos
Número: 2897 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2897/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2897/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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