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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/05/2014 |
Número | ||
2932 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE NORMAS DE REGULAMENTAÇÃO PARA O USO DO RECINTO DE FESTAS CHICO MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2932 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2932/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2932/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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