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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/08/2013 |
Número | ||
2869 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO... |
Arquivos
Número: 2869 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2869/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2869/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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