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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/02/1998 |
Número | ||
129 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO |
Arquivos
Número: 129 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 129/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 129/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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