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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/11/2004 |
Número | ||
191 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/91, NA REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI COMPLEMENTAR Nº 092/94, ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º, 3º E 7º DO CITADO ARTIGO DA LEI 029/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 191 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 191/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 191/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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