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Pilar do Sul, sábado, 28 de janeiro de 2023 (15) 3278-9700
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/10/2006 |
Número | ||
208 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 – ESTATUTO DA CIDADE; DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO... |
Arquivos
Número: 208 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 208/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 208/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas
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Portal atualizado em: 27/01/2023 15:29:00