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Pilar do Sul, sábado, 28 de janeiro de 2023 
(15) 3278-9700
Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/10/2006 |
| Número | ||
| 208 | ||
| Legislatura | ||
| Não declarado | ||
| Ementa | ||
| INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 – ESTATUTO DA CIDADE; DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO... | ||
Arquivos
| Número: 208 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 208/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 208/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas
Versão do sistema: 2.0.0 - 27/01/2023
Portal atualizado em: 27/01/2023 15:29:00
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