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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/05/2009 |
Número | ||
237 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 127/1997, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 205/2006 E 224/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 237 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 237/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 237/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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