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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/07/2014 |
Número | ||
2959 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 3º E INCISO III DO ARTIGO 5º DO DECRETO 2910/2014 |
Arquivos
Número: 2959 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2959/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2959/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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