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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/07/2011 |
Número | ||
2668 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃ... |
Arquivos
Número: 2668 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2668/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2668/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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