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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/11/1999 |
Número | ||
1586 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE CECÍLIA GOMES VIEIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PAULINA EMILIA VIEIRA - CAMPO G... |
Arquivos
Número: 1586 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1586/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1586/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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