.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/12/1999 |
Número | ||
1590 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 23 E 24 DA LEI Nº 1167 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1590 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1590/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1590/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.