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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/1999 |
Número | ||
1595 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.42 - ENSINO FUNDAMENTAL, EM COMPLEMENTAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 1578/99 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1595 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1595/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1595/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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