.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/12/1999 |
Número | ||
1598 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO SR. MIGUEL GUEDES DE CARVALHO, BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1598 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1598/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1598/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.