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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/1996 |
Número | ||
1268 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODRE EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE MARIA APARECIDA TOLEDO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUIZ ESTEVAM DE OLIVEIRA - JARDIM... |
Arquivos
Número: 1268 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1268/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1268/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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