.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/05/1995 |
Número | ||
1228 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I, DA LEI Nº1204/94 |
Arquivos
Número: 1228 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1228/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1228/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.