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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/05/1994 |
Número | ||
1191 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO |
Arquivos
Número: 1191 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1191/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1191/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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