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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/1994 |
Número | ||
1215 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PRESIDENTE KENNEDY - CAM... |
Arquivos
Número: 1215 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1215/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1215/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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