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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/12/1992 |
Número | ||
1126 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA OS VALORES DA TABELA Nº01, ANEXA A LEI Nº 1059, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTERADA PELA LEI Nº 1173/93 |
Arquivos
Número: 1126 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1126/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1126/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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