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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/10/1991 |
Número | ||
1051 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO QUE ESPECIFICA, À CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JAQUETAS E SAPATOS |
Arquivos
Número: 1051 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1051/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1051/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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