.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/10/1991 |
Número | ||
1053 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, AO ESPÓLIO DE JOÃO DOMINGUES DO NASCIMENTO, BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CAMPESTRE - ALTERADA PELA Nº 1295/96 |
Arquivos
Número: 1053 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1053/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1053/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.