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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/07/1991 |
Número | ||
248 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE NOVO INDEXADOR DE TRIBUTOS E DOS DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 248 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 248/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 248/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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