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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/05/1994 |
Número | ||
555 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
PERMISSÃO DE USO DE PONTO DE TAXI – ANTONIO FRANCISCO DE PROENÇA |
Arquivos
Número: 555 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 555/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 555/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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