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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/05/1994 |
Número | ||
560 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA O ART. 1º, PONTO Nº 1 DO DECRETO Nº 414/93 - TAXI |
Arquivos
Número: 560 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 560/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 560/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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