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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/1996 |
| Número | ||
| 737 | ||
| Legislatura | ||
| Não declarado | ||
| Ementa | ||
| FIXA O PREÇO A SER COBRADO NA CAPINAGEM OU NA APLICAÇÃO DE MATA-MATO NOS TERRENOS URBANOS | ||
Arquivos
| Número: 737 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 737/1996 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 737/1996 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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