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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/09/2001 |
Número | ||
1385 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
REGULAMENTA O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1385 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1385/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1385/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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