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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/09/2005 |
Número | ||
2021 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PORTAL DO LAGO”, DE PROPRIEDADE DE EROM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C. LTDA. OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1443/2004 |
Arquivos
Número: 2021 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2021/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2021/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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