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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2005 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/12/2005
Número
2054
Legislatura
Não declarado
Ementa
DISPÕE SOBRE BÔNUS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, BEM COMO ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROV...

Arquivos

Número: 2054
Alteram ou Revogam - 2054/2005
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Lei Consolidada - 2054/2005
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