.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2007 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/02/2007 |
Número | ||
2176 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 7º E SEUS PARÁGRAFOS DO DECRETO Nº 2132 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2176 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2176/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2176/2007 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.