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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/10/2008 |
Número | ||
2365 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 2197, DE 08 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2365 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2365/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2365/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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