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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/08/2010 |
Número | ||
2578 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 953/98, DE 09 DE ABRIL DE 1998, ALTERADO PELO DECRETO Nº 1023/98 - TAXI |
Arquivos
Número: 2578 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2578/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2578/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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