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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/11/2010 |
Número | ||
2601 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2º DOI DECRETO Nº 1330/2001, DE 15 DE MAIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 2601 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2601/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2601/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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